Artigos de isenção de imposto sobre o consumo de baterias

OE 2022: impostos especiais de consumo

A proposta governamental de Orçamento do Estado para 2022 atualiza as taxas dos impostos especiais sobre o consumo (IECs). A proposta do Orçamento prevê a isenção de imposto …

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Reforma tributária: grupo de deputados mantém imposto sobre …

Para ter validade, a proposta ainda terá de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado Federal. Deputados podem votar já na próxima semana.

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A aplicação da imunidade e isenção tributária religiosa ao ICMS ...

RESUMO O presente artigo tem como escopo apresentar conceitos básicos acerca da imunidade tributária religiosa prevista no art. 150, VI, b da Constituição Federal, da sua diferenciação da isenção tributária, bem como detalhes acerca do Imposto Sobre

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carro elétrico vai ficar mais caro com volta de imposto

Para o advogado tributarista Leonardo Roesler, sócio do escritório RMS, a aplicação do imposto de importação sobre o valor de entrada do veículo no Brasil, ao invés de sobre o preço de ...

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Imposto de renda sobre ganho de capital

Assim, se o contribuinte adquiriu um bem por R$ 100.000,00 e o vendeu, alguns anos depois, por R$ 180.000,00, deverá pagar o imposto de 15% sobre R$ 80.000,00, ou seja, deverá pagar R$ 12.000,00 de imposto sobre o ganho de capital. Entretanto, há

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A isenção do imposto de renda sobre a pensão alimentícia

Resumo: A partir de 2023 o Imposto de Renda (IR) tem mudanças para os beneficiários de pensão alimentícia.O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses rendimentos são isentos e não é mais necessário recolher imposto sobre a pensão. Agora, este ...

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Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC)

Código dos Impostos Especiais de Consumo CIEC Decreto-Lei nº 73/2010, de 21 de junho Versão: julho 2023 Última alteração: • Lei nº 24-D/2022, de 30.12 FICHA TÉCNICA Título Código dos Impostos Especiais Sobre o Consumo – CIEC - 2023 Autor Vida

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Isenção para portadores de moléstia grave — Receita Federal

Saiba quem tem isenção de imposto de renda em razão de portar doenças graves. As pessoas portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), inclusive o 13º. ...

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OE 2022: impostos especiais de consumo

A proposta governamental de Orçamento do Estado para 2022 atualiza as taxas dos impostos especiais sobre o consumo (IECs). A proposta do Orçamento prevê a isenção de imposto aplicável à eletricidade produtos energéticos comprovadamente produzida ...

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Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe …

Segundo ajuste em menos de um ano traz correção de 6,97% sobre o teto atual de R$ 2.640, isentando 15,8 milhões de brasileiros do Imposto de Renda Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos — …

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Produção em autoconsumo terá isenção de imposto especial …

Nomeadamente, admite-se a possibilidade de "dedução total ou parcial do imposto" a sujeitos que "sejam adquirentes de electricidade produzida em unidades de …

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Isenção de IVA: Benefícios em Prestação de Serviços …

Este artigo tem como objetivo abordar o tema da isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na prestação de serviços por parte de empresas estrangeiras. A isenção do IVA é um assunto de extrema relevância para …

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Reforma tributária: governo propõe que cesta básica, com isenção ...

O governo propôs, juntamente com os estados, uma redução no número de produtos para a cesta básica nacional, que contará com isenção dos futuros impostos sobre o consumo (CBS, o imposto ...

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MEDIDAS FISCAIS DO ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2022

Isenção de direitos aduaneiros, imposto sobre o valor acrescentado e imposto sobre consumos especiais as importações efetuadas por autarquias locais de: Veículos e equipamentos de saneamento básico urbano; Veículos equipados para o serviço de

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O ISV e a dedução do IVA na aquisição de viaturas PHEV e BEV …

imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é um imposto geral sobre o consumo que incide sobre as transmissões de bens, as presta-ções de serviços, as aquisições intracomunitárias. as importações, e que é liquidado em todas as fases do circuito económico, ao longo da cadeia …

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Códigos do Imposto Municipal sobre Imóveis

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 26/2003, de 30 de Julho, aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Munic São simultaneamente sujeitas a IMT e a imposto do selo, nos termos do respectivo Código, as ...

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Quanto custarão as compras internacionais com o fim da isenção de ...

Após dias de negociação, o comando da Câmara dos Deputados fechou acordo com o governo federal para que o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 fosse de 20% ...

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Isenção por mudança de residência

b) antes de apresentado o pedido de introdução no consumo ou pago o imposto pelo operador registado, nos casos a que se referem os artigos 51. a 54. e 57. -A, podendo o pedido ser apresentado no prazo de 30 dias após a atribuição de matrícula quando

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Sabia que há uma nova isenção de IVA nas transmissões de …

A Lei n.º 10-A/2022, de 28 de abril, aprovou como medida excecional e temporária, a isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre a transmissões de alguns bens, quando normalmente utilizados no âmbito das atividades de produção agrícola. Conheça aqui alguma informação. 1. Quais são os produtos que estão sujeitos à isenção de IVA?

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A parte geral do novo Código dos Impostos Especiais de Consumo: breve ...

O novo Código dos Impostos Especiais de Consumo regula, num único diploma legal, o imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas, o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos e o imposto sobre o tabaco manufacturado, que se torna devido aquando da respectiva produção, aquisição intracomunitária ou importação localizada em território n...

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Resposta à Consulta Nº 24674 DE 25/11/2021

O destinatário das baterias usadas, remetidas por fornecedor paulista ou de outro Estado contribuinte do imposto, deve escriturar normalmente o documento fiscal que …

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Reforma tributária: PEC muda as relações de …

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (8) a emenda constitucional da reforma tributária, que estabelece mudanças nas relações de consumo de todos os brasileiros.

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Impostos sobre o consumo IVA

O IVA, individualmente considerado, é o imposto com maior peso na receita fis-cal, seguido do IRS e do IRC. Regimes de tributação Os sujeitos passivos de IVA são enquadrados num de três regimes de tributa-ção: o regime especial de isenção, o regime

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O impôsto de consumo na Constituição Federal | Revista de …

SUMÁRIO: 1 - Características do sistema tributário colonial e imperial; Ato Adicional; discriminação de rendas e bi-tributação. 2 - O impôsto de consumo como tributo de competência concorrente no regime da Constituição de 1891. 3 - O impôsto de consumo como tributo privativo federal a partir da Constituição de 1934. 4 - Restrições constitucionais à competência …

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Declaração de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física …

de fevereiro de 2015, regula que, a partir do ano de 2008, deixa de existir a Declaração Anual de Isento. Ademais, a Lei nº 7.115/83 assegura que a isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio

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Isenções sobre o IVA

1. Definição de IVA De acordo com o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, CIVA, (Decreto-Lei nº 394-B/84, de 26 de dezembro) o mesmo corresponde a um imposto geral …

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Microgeração de energia | Ordem dos Contabilistas Certificados

Parecer técnico. As questões colocadas estão relacionadas com os procedimentos a ter em conta no momento da faturação, tratando-se de um sujeito passivo enquadrado em IVA e com …

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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE SECRETARIADO DO CONSELHO DE …

A proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre o Consumo Específico e revoga a Lei n.º 11/2017, de 28 de Dezembro. A Lei visa aprovar a tributação do Imposto do Consumo Específico para o triénio 2023 – 2025, bem como reduzir a sua carga

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Imposto sobre rendimento de pessoas singulares em Moçambique...

O IRPS é um Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, é um imposto directo que incide sobre o valor global anual dos rendimentos, mesmo quando provenientes de actos ilícitos, segundo o nº 1, do artigo 1, da Lei n.º 33/2007, de 31 de Dezembro.

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Isenção de IVA: o que é e como obter?

Este imposto incide sobre o consumo, ou seja, o consumidor tem de pagar não só o valor do bem ou serviço, mas também o valor correspondente ao IVA, cuja taxa máxima no Continente é 23%. As empresas são depois responsáveis por repassar o IVA ao Estado, a não ser que estejam isentas de IVA.

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Seria viável a reunião da tributação sobre o consumo num...

Ao lado do ICM, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de competência da União, seguia similar destino, cuja origem encontra-se no Imposto sobre Consumo, que na origem era monofásico, mas que passou a ser …

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Ministério da Fazenda estima alíquota de 26,5% nos impostos sobre o ...

Croácia, Dinamarca e Suécia possuem um imposto sobre o consumo de 25%; Luxemburgo tem uma taxa de 16%, Malta de 18% e Alemanha de 19%. A única grande economia do mundo sem IVA são os Estados ...

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HIPÓTESES DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A …

Diante disso, passa-se a discorrer o tema sob a ótica da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 apenas para contextualizar a instituição do IR e as consequentes peculiaridades deste tributo federal. Nesse diapasão, importante salientar que os impostos são uma derivação do conceito tributo, enquanto este, por sua vez, subdivide-se em …

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Perguntas e respostas sobre o regulamento relativo às baterias ...

Tendo em conta a importância estratégica das baterias, e a fim de minimizar os seus efeitos ambientais negativos, é necessário estabelecer regras harmonizadas em toda a União, para assegurar que o crescimento esperado do mercado ocorra da forma mais sustentável possível.

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